Processo 265532/03
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 22/05/2003 08:50
Autuado em 22/05/2003 08:50
Oficio de encaminhamento 396/03
Relator ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
Decisão Acórdão 561/2006 da Segunda Câmara, de 28/04/2006



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
19/04/2006 Acórdão   561/ 2006 Aprovar ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
19/04/2006 Acórdão   561/ 2006 Aprovar ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Partes
TipoNome
Origem MUNICÍPIO DE DOIS VIZINHOS

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
26/04/2004 14:52 167020/04 PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA

Juntadas
DataDescrição
05/12/2005 14:42 do Protocolo nº 492145/05
19/08/2004 16:16 do Protocolo nº 341020/04, referente documentos de fls.157 a 159.

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
28/04/2006 46 Acórdão nº 561/2006
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
02/05/2006 09:46 DP Processo em remessa externa
28/04/2006 14:58 DP  
24/04/2006 13:57 S2C  
19/04/2006 14:07 DG  
31/03/2006 15:31 GCAML  
24/03/2006 09:41 DP  
15/03/2006 11:48 SMPjTC Parecer nº 4482/2006 - aprovação
26/10/2005 09:00 DAT Instrução nº 1479/2006 - Atendimento a Ofício - Processo Regularizado
20/06/2005 10:26 DAT Instrução nº 5239/2005 - Atendimento a Ofício - Irregular - Direito ao Contraditório
22/03/2005 09:11 DP Processo em remessa externa
22/05/2003 08:49 DAT Informação nº 464/2005 - Ausência de documentos. Impossibilidade de análise do mérito. Devolução do processo ao Interessado para regularização no prazo de 120 dias - art. 31 do Provimento nº 29/94.

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